ESTATUTOS

Artigo 1.º
Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação CCS – CLUBE ORNITOLÓGICO DA COSTA DO SOL, e tem sede na freguesia de Alcabideche, Concelho de Cascais e constitui-se por tempo indeterminado.


2. A associação tem o número de pessoa coletiva 517048620 e o número de identificação na segurança social 25170486202.

Artigo2.º
Fim

A associação tem como fim:

1. Desenvolver, promover, divulgar, incentivar, orientar e organizar a prática de atividades desportivas e culturais e em tudo o que se relacionar com a ornitologia e ornitofilia.


2. Organizar e promover concursos e campeonatos ornitológicos bem como exposições a nível nacional ou internacional.


3. Promover o desenvolvimento sociocultural dos ornitólogos, através de encontros, conferências, workshops, ações de formação e outras atividades de índole cultural;


4. Contribuir com publicações em formato digital ou em papel, desenvolver e manter um espaço próprio no sítio e/ou canal institucional, bem como grupos temáticos em redes sociais.


5. Promover, dinamizar e estabelecer relações de parceria, através de protocolos, que visem o desenvolvimento, a evolução e a defesa da ornitologia e da ornitofilia.


6. Estabelecer, fomentar e manter relações com outros clubes, associações, federações e outros Organismos desportivos e culturais, públicos ou privados, nacionais ou internacionais.


7. Colaborar com todos os organismos oficiais nacionais e estrangeiros, no âmbito de atividades de observação, estudo, investigação, controlo e preservação de todas as raças de aves.


8. Pugnar pela proteção da Natureza e equilíbrio ecológico, assegurando e contribuindo para a saúde das aves através da investigação científica, colaboração veterinária e outros meios como a divulgação de informação preventiva.

Artigo 3.º
Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

1. A joia inicial paga pelos sócios;


2. O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;


3. Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;


4. As liberalidades aceites pela associação;


5. Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º
Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.


2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 anos.

Artigo 5.º
Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.


2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.


3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

Artigo 6.º
Direção

1. A direção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.


2. À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.


3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.


4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas.

Artigo 7.º
Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral é composto por 3 associados.


2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.


3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8.º
Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º
Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.